Em nota publicada no Diário Oficial, Poder Executivo - Seção I sábado, 14 de fevereiro de 2009, a nova Resolução SAA - 15, de 13-2-2009, revoga as Resoluções SAA nº 44, de 8 de setembro de 2008, Resolução SAA nº 45, de 12 de setembro de 2008, e Resolução SAA nº 46, de 22 de setembro de 2008.

Agricultura e Abastecimento - Gabinete do Secretário

O Secretário de Agricultura e Abastecimento, que regulamenta a Lei nº 10.670, de 24 de outubro de 2000, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado de São Paulo, dá outras providências correlatas, considerando que todos os procedimentos referentes ao saneamento do foco foram cumpridos.

O Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Nota Técnica DSA nº 5/09, suspende as restrições para o trânsito de eqüinos imposta ao Estado de São Paulo, em decorrência da doença Mormo, e resolve:

Artigo 1º - Revogar as Resoluções SAA nº 44, de 8 de setembro de 2008, Resolução SAA nº 45, de 12 de setembro de 2008, e Resolução SAA nº 46, de 22 de setembro de 2008.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria CG - 1, de 13-2-2009