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Foi publicada no Diário Oficial do Executivo do Estado de São Paulo, na sexta-feira (16/04), a Resolução SAA 24/2021 que “adota a Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito interestadual e intraestadual de animais e autoriza o formato eletrônico (e-GTA) no transporte intraestadual, e dá outras providências.” A resolução simplifica ao condensar em um único texto, Leis, Decretos e Resoluções Estaduais, além de Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), todas vigentes.
De acordo com o médico veterinário e consultor técnico da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), César Vilela, a resolução é uma grande conquista. “Agora, com a possibilidade de transportar os animais sem ter a obrigatoriedade de imprimir documentos e utilizá-los a partir de um celular, é um primeiro passo para desburocratizar e agilizar o processo de emissão de documentos”, afirmou.
A e-GTA, modelo eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), permitirá que o tutor que estiver transportando os animais possa apresentar o documento através de dispositivo eletrônico, sem a necessidade de impressão, sendo importante ressaltar a necessidade da apresentação física dos demais documentos zoosanitários. O prazo de validade da e-GTA será de, no máximo, sete dias quando solicitada pelo usuário externo.
Segundo César Vilela, essa alteração proporciona maior comodidade, à medida que permite ao criador solicitar sua e-GTA com mais antecedência, visto sua validade de até sete dias, valendo ainda salientar a possibilidade de ampliação do prazo para trânsito interestadual em dois dias e quatro dias a mais para o transporte intraestadual. “De acordo com uma norma instrutiva do MAPA e da orientação da Defesa Agropecuária Estadual, o usuário teria até três dias para o transporte intraestadual e, no máximo cinco dias para o interestadual”, explicou.
“São avanços importantes relativos à economia do cavalo que tiveram a participação ativa da ABQM, do Instituto Brasileiro de Equideocultura (IBEqui) e da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista, presidido pelo deputado estadual Itamar Borges, junto à Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento de São Paulo”, avaliou Caco Auricchio, presidente da ABQM.
O presidente da Associação ressaltou ainda que os ganhos para toda a cadeia produtiva do cavalo são valiosos. “Com a resolução, vamos obter mais segurança, transparência, sustentabilidade e celeridade nos processos de transporte de equídeos no estado de São Paulo”, completou.
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